Quais são as grandezas de base

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O juiz se manifesta nos autos através de pronunciamentos judiciais. O CPC, em seu art. 203, trouxe um rol dos denominados "pronunciamentos judiciais" e dentro deste rola está a "sentença". Desse modo, a sentença, conforme art. 203 do CPC, se trata de espécie de pronunciamento judicial.

A sentença judicial é o ato final de um processo judicial, proferido pelo juiz, que define os direitos e obrigações das partes envolvidas. É um elemento crucial no sistema jurídico, pois encerra a controvérsia e estabelece a solução legal para o caso em questão. Neste artigo, vamos explorar como funciona uma sentença judicial e o que ...

A sentença é uma mera opinião do juiz ou deve produzir efeito imediato? Guilherme Veiga Chaves A questão está em definir qual é a autoridade que deve ter uma sentença judicial sobre a vida das partes envolvidas no conflito? Qual importância do juiz ao proferir uma sentença fundamentada?

Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentença, decisões interlocutórias e despachos: § 1º - Sentença é o ato pelo que o juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 269 desta Lei

Paolla Serra. As sanções aplicadas a magistrados do país triplicaram no ano passado em relação a 2022. Foram 21, média de um juiz ou desembargador punido a cada 17 dias com penas que vão de ...

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